CERTIFICADOS DIGITAIS

Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
A certificação digital é a tecnologia que provê esses mecanismos.

Tecnicamente, o certificado digital é um conjunto de dados de computador, gerados por uma Autoridade Certificadora, em observância à Recomendação Internacional ITUT X.509, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação.

Na prática, o certificado equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico quando enviando uma mensagem ou em alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.

São 10 (dez) os tipos, inicialmente previstos, de certificados digitais para usuários finais da ICP-Brasil, sendo 6 (seis)  relacionados com assinatura digital e 4 (quatro) com sigilo, conforme o descrito a seguir:

a) Tipos de Certificados de Assinatura Digital:
i. Tipo A1;
ii. Tipo A2;
iii. Tipo A3;
iv. Tipo A4.
v. Tipo T3*;
vi. Tipo T4*;

b) Tipos de Certificados de Sigilo:
i. Tipo S1;
ii. Tipo S2;
iii. Tipo S3;
iv. Tipo S4."

TIPOS DE CERTIFICADOS

e-CNPJ
O e-CNPJ é um documento eletrônico que funciona exatamente como uma versão digital do CNPJ. Ele possibilita o acesso ao e-CAC da Receita Federal (consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal da empresa, emitir certidões, cadastrar procurações eletrônicas e acessar o ITR), permite entregar declarações, emitir notas fiscais eletrônicas, acompanhar processos legais e tributários, autenticar documentos digitalmente.

Atualmente, o e-CNPJ é comercializado no tipo A1 (software) com validade de 1 ano e no tipo A3, no Cartão ou Token, com validade de 3 anos.

e-CPF
O e-CPF é um documento eletrônico que funciona exatamente como uma versão digital do CPF. Ele também  possibilita o acesso ao e-CAC da Receita Federal (consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal da pessoa física e da jurídica pela qual for responsável, emitir certidões, cadastrar procurações eletrônicas, acessar o ITR e o Simples Nacional), permite o acesso ao SISCOMEX via web, entregar declarações, acompanhar processos legais e tributários, participar de licitações, autenticar documentos digitalmente.

Atualmente, o e-CPF é comercializado no tipo A1 (software) com validade de
1 ano e no tipo A3, no Cartão ou Token, com validade de 3 anos.

e-CPF SIMPLES
Desde o dia 30 de maio de 2008, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), pertencentes ou não do regime tributário Simples, podem utilizar a certificação digital para desburocratizar processos e simplificar procedimentos, além de reduzir gastos no médio prazo e envolver-se, no segmento empresarial, com esta modernidade tecnológica.
Por isso, foi criado o e-CPF Simples. Ele tem as mesmas funções do e-CPF comum, mas é destinado única e exclusivamente às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Consiste em um kit com um certificado do tipo e-CPF A3, mas com validade de um ano, emitido em token criptográfico específico.

NF-e
A NF-e é um produto criado exclusivamente para assinar e transmitir nota fiscal eletrônica, atribuindo ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita.
Este certificado possui uma característica importante: é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, pois o responsável por ele pode ser qualquer funcionário da organização, diferente do que ocorre com um e-CNPJ.

Atualmente, a NF-e é comercializada no tipo A1 (software) com validade de
1 ano e no tipo A3, no Cartão, com validade de 3 anos.

Mais informações Acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Orientacoes/Default.htm